top of page
direita170.png

News

esquerda170.png

Banco Central determina que apenas instituições autorizadas poderão solicitar adesão ao Pix em 2025

Foto do escritor: GAW AdvogadosGAW Advogados

O Banco Central (BC) publicou Resolução que estabelece novas regras para a participação de instituições financeiras no sistema Pix. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas pelo BC poderão operar o Pix. Aqueles já participando, mas sem autorização, poderão continuar a operar desde que solicitem a devida autorização dentro dos prazos estabelecidos.


Para obter a autorização, as instituições devem ter um capital social e patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões. O BC informou que as solicitações poderão ser feitas em três períodos distintos, dependendo da data de adesão das instituições: entre novembro de 2023 e março de 2025, para as que aderiram até dezembro de 2022; entre abril e dezembro de 2025, para as que aderiram de janeiro de 2023 a junho de 2024; e entre janeiro e dezembro de 2026, para as que aderiram entre julho de 2024 e dezembro de 2025.


Além disso, até o fim de 2024, o BC permitirá que novas instituições de pagamento solicitem adesão ao Pix, mesmo que não atendam aos critérios gerais de autorização, com base no volume de movimentação financeira. Uma vez autorizadas, as instituições estarão sujeitas à regulação completa do sistema de pagamentos.


Enquanto aguardam a autorização, as instituições que estão em processo de solicitação deverão se adequar a regras contábeis e de auditoria, enviar informações ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e reportar saldos e operações de crédito a partir de 1º de julho de 2025. Além disso, a partir de 2026, devem comprovar a integralização e manutenção de capital social e patrimônio líquido de pelo menos R$ 5 milhões.


As mudanças visam ampliar a supervisão do Banco Central sobre o sistema de pagamentos instantâneos, assegurando que os serviços prestados sejam seguros, inclusivos e transparentes. Atualmente, 67 instituições não autorizadas participam do Pix, e outras 19 estão em processo de adesão.

bottom of page