O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o uso do Pix, introduzindo limites para transações feitas a partir de dispositivos não cadastrados, que entram em vigor em 1º de novembro de 2024.
Com as novas normas, os usuários só poderão realizar transferências via Pix de até R$ 200 em dispositivos não previamente registrados, e o total diário dessas transações não poderá ultrapassar R$ 1.000. Para transações acima desses limites, será necessário cadastrar o dispositivo junto ao banco ou serviço de pagamento, um processo que pode incluir validação biométrica, códigos de verificação e outros parâmetros de segurança.
A medida visa reduzir fraudes relacionadas à captura de dados do usuário, dificultando a ação de fraudadores que utilizam dispositivos não registrados para roubar informações como login e senha.
Além disso, as instituições financeiras devem implementar sistemas de gerenciamento de risco para identificar transações atípicas ou inconsistentes com o perfil do cliente. Elas também são obrigadas a fornecer orientações sobre prevenção de fraudes e verificar a presença de registros de fraude na base de dados do BC semestralmente, podendo encerrar contas ou impor restrições temporárias aos clientes com histórico de fraude.
Paralelamente, o BC anunciou que o lançamento do Pix Automático, inicialmente previsto para abril de 2024, foi adiado para 16 de junho de 2025. O Pix Automático permitirá pagamentos recorrentes autorizados previamente pelo usuário, sendo uma alternativa ao débito automático e ao cartão de crédito para contas como água, energia e mensalidades escolares.