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Governo Federal anuncia Reforma de Crédito Consignado Privado

Foto do escritor: GAW AdvogadosGAW Advogados

O Governo Federal anunciou que está finalizando um projeto de reforma do crédito consignado privado, visando reduzir taxas de empréstimos e expandir o mercado de crédito.


O envio da proposta ao Congresso está previsto para ocorrer até o final do ano, possivelmente em novembro, com o objetivo de finalizar o processo de regulamentação no primeiro semestre de 2025.


A proposta é que a nova regulamentação permita que bancos atuem diretamente com clientes por meio do e-Social, eliminando a necessidade de intermediação dos empregadores.


A Caixa Econômica Federal desempenhará um papel operacional ao repassar os recursos descontados dos salários para os bancos que concederem financiamentos, recebendo uma remuneração pelo serviço, mas sem "float" - diferença de prazo entre depósito e recebimento do valor pela instituição financeira.


A expectativa é que essa abordagem aumente a eficiência e reduza as taxas de juros do crédito consignado.

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