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Cópia Certificada é válida para comprovar falha em Digitalização de Preparo Recursal, decide STJ

Cópia Certificada é válida para comprovar falha em Digitalização de Preparo Recursal, decide STJ

Cópia Certificada é válida para comprovar falha em Digitalização de Preparo Recursal, decide STJ

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21 de jan.

STJ determina termo final da incidência de juros em expurgos da poupança

STJ determina termo final da incidência de juros em expurgos da poupança

STJ determina termo final da incidência de juros em expurgos da poupança

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20 de dez. de 2024

Assinatura eletrônica de entidade não credenciada no ICP-Brasil é válida desde que acordada entre as partes, determina STJ

Assinatura eletrônica de entidade não credenciada no ICP-Brasil é válida desde que acordada entre as partes, determina STJ

Assinatura eletrônica de entidade não credenciada no ICP-Brasil é válida desde que acordada entre as partes, determina STJ

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13 de dez. de 2024

STJ reafirma necessidade de quitação de financiamento para a extinção de patrimônio de afetação em empreendimentos imobiliários

STJ reafirma necessidade de quitação de financiamento para a extinção de patrimônio de afetação em empreendimentos imobiliários

STJ reafirma necessidade de quitação de financiamento para a extinção de patrimônio de afetação em empreendimentos imobiliários

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12 de dez. de 2024

Digitalização das relações jurídicas e ampliação da utilização de assinaturas eletrônicas

Digitalização das relações jurídicas e ampliação da utilização de assinaturas eletrônicas

Digitalização das relações jurídicas e ampliação da utilização de assinaturas eletrônicas

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19 de nov. de 2024

STJ confirma validade de citação por edital para réu cujo endereço no exterior é desconhecido

STJ confirma validade de citação por edital para réu cujo endereço no exterior é desconhecido

STJ confirma validade de citação por edital para réu cujo endereço no exterior é desconhecido

GAW Advogados

18 de nov. de 2024

STJ afasta obrigação de audiência de conciliação prévia a apreensão de bem alienado fiduciariamente

STJ afasta obrigação de audiência de conciliação prévia a apreensão de bem alienado fiduciariamente

STJ afasta obrigação de audiência de conciliação prévia a apreensão de bem alienado fiduciariamente

GAW Advogados

5 de nov. de 2024

É válida assinatura não credenciada no sistema ICP-Brasil, desde que acordado pelas partes, decide STJ

É válida assinatura não credenciada no sistema ICP-Brasil, desde que acordado pelas partes, decide STJ

É válida assinatura não credenciada no sistema ICP-Brasil, desde que acordado pelas partes, decide STJ

GAW Advogados

4 de out. de 2024

STJ valida notificação de negativação de devedor por meios exclusivamente eletrônicos

STJ valida notificação de negativação de devedor por meios exclusivamente eletrônicos

STJ valida notificação de negativação de devedor por meios exclusivamente eletrônicos

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23 de set. de 2024

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