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STJ reconhece autonomia dos bancos para reduzir limite de crédito sem gerar dano moral automático

STJ reconhece autonomia dos bancos para reduzir limite de crédito sem gerar dano moral automático

STJ reconhece autonomia dos bancos para reduzir limite de crédito sem gerar dano moral automático

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5 de nov.

STJ fixa tese e impede novas ações para devolução de juros sobre tarifas bancárias já julgadas ilegais

STJ fixa tese e impede novas ações para devolução de juros sobre tarifas bancárias já julgadas ilegais

STJ fixa tese e impede novas ações para devolução de juros sobre tarifas bancárias já julgadas ilegais

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17 de set.

STJ define que devedor deve arcar com honorários mesmo em execução extinta por abandono

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STJ define que devedor deve arcar com honorários mesmo em execução extinta por abandono

GAW Advogados

28 de jul.

STJ afasta impenhorabilidade de valores recebidos do seguro DPVAT

STJ afasta impenhorabilidade de valores recebidos do seguro DPVAT

STJ afasta impenhorabilidade de valores recebidos do seguro DPVAT

GAW Advogados

25 de jul.

STJ afasta penalidade a credor que não apresenta contraproposta em conciliação com devedor superendividado

STJ afasta penalidade a credor que não apresenta contraproposta em conciliação com devedor superendividado

STJ afasta penalidade a credor que não apresenta contraproposta em conciliação com devedor superendividado

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7 de jul.

STJ define critérios para penhora de imóvel de família usado como garantia por empresa

STJ define critérios para penhora de imóvel de família usado como garantia por empresa

STJ define critérios para penhora de imóvel de família usado como garantia por empresa

GAW Advogados

23 de jun.

Inclusão de devedor no SCR é legítima com base contratual e não exige notificação prévia ao consumidor

Inclusão de devedor no SCR é legítima com base contratual e não exige notificação prévia ao consumidor

Inclusão de devedor no SCR é legítima com base contratual e não exige notificação prévia ao consumidor

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16 de jun.

STJ afasta aplicação da Súmula 308 à alienação fiduciária e reforça segurança jurídica nas garantias reais

STJ afasta aplicação da Súmula 308 à alienação fiduciária e reforça segurança jurídica nas garantias reais

STJ afasta aplicação da Súmula 308 à alienação fiduciária e reforça segurança jurídica nas garantias reais

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6 de jun.

STJ define Limite para Multas Diárias em caso de Descumprimento Judicial

STJ define Limite para Multas Diárias em caso de Descumprimento Judicial

STJ define Limite para Multas Diárias em caso de Descumprimento Judicial

GAW Advogados

4 de jun.

CJF aprova medidas estruturadas para conter ações de litigância em massa de correção de FGTS e Vícios Construtivos

CJF aprova medidas estruturadas para conter ações de litigância em massa de correção de FGTS e Vícios Construtivos

CJF aprova medidas estruturadas para conter ações de litigância em massa de correção de FGTS e Vícios Construtivos

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28 de mai.

Administradora de consórcio não tem obrigação de registrar cessão de crédito de cota cancelada

Administradora de consórcio não tem obrigação de registrar cessão de crédito de cota cancelada

Administradora de consórcio não tem obrigação de registrar cessão de crédito de cota cancelada

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22 de mai.

STJ analisará Validade da Citação por Aplicativos e Redes Sociais em Ações Cíveis

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16 de mai.

STJ mantém penhora total de restituição do imposto de renda para pagamento de dívida

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GAW Advogados

25 de abr.

STJ analisa limites da coisa julgada em ações sobre tarifas bancárias

STJ analisa limites da coisa julgada em ações sobre tarifas bancárias

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22 de abr.

Credor que comparece à audiência de repactuação, mesmo sem apresentar acordo, não fica sujeito às sanções do CDC

Credor que comparece à audiência de repactuação, mesmo sem apresentar acordo, não fica sujeito às sanções do CDC

Credor que comparece à audiência de repactuação, mesmo sem apresentar acordo, não fica sujeito às sanções do CDC

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16 de abr.

Notificação por e-mail é válida em contratos fiduciários? STJ inicia julgamento do Tema

Notificação por e-mail é válida em contratos fiduciários? STJ inicia julgamento do Tema

Notificação por e-mail é válida em contratos fiduciários? STJ inicia julgamento do Tema

GAW Advogados

9 de abr.

STJ decide que banco não é responsável pelo pagamento do IPTU em alienação fiduciária

STJ decide que banco não é responsável pelo pagamento do IPTU em alienação fiduciária

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GAW Advogados

4 de abr.

STJ | Limite de 30% não se aplica a Descontos de Empréstimos em Conta Corrente

STJ | Limite de 30% não se aplica a Descontos de Empréstimos em Conta Corrente

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13 de mar.

STJ reafirma que aplicação da Selic em Dívidas Civis deve respeitar coisa julgada

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GAW Advogados

10 de mar.

STJ reafirma prescrição de um ano para pedido de indenização securitária feito pelo segurado

STJ reafirma prescrição de um ano para pedido de indenização securitária feito pelo segurado

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GAW Advogados

27 de jan.

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