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Quando o Judiciário pode adotar medidas alternativas para cobrar uma dívida? STJ define critérios

Quando o Judiciário pode adotar medidas alternativas para cobrar uma dívida? STJ define critérios

Quando o Judiciário pode adotar medidas alternativas para cobrar uma dívida? STJ define critérios

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11 de dez. de 2025

STJ reconhece autonomia dos bancos para reduzir limite de crédito sem gerar dano moral automático

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GAW Advogados

5 de nov. de 2025

STJ fixa tese e impede novas ações para devolução de juros sobre tarifas bancárias já julgadas ilegais

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17 de set. de 2025

STJ define que devedor deve arcar com honorários mesmo em execução extinta por abandono

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STJ define que devedor deve arcar com honorários mesmo em execução extinta por abandono

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28 de jul. de 2025

STJ afasta impenhorabilidade de valores recebidos do seguro DPVAT

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GAW Advogados

25 de jul. de 2025

STJ afasta penalidade a credor que não apresenta contraproposta em conciliação com devedor superendividado

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STJ afasta penalidade a credor que não apresenta contraproposta em conciliação com devedor superendividado

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7 de jul. de 2025

STJ define critérios para penhora de imóvel de família usado como garantia por empresa

STJ define critérios para penhora de imóvel de família usado como garantia por empresa

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GAW Advogados

23 de jun. de 2025

Inclusão de devedor no SCR é legítima com base contratual e não exige notificação prévia ao consumidor

Inclusão de devedor no SCR é legítima com base contratual e não exige notificação prévia ao consumidor

Inclusão de devedor no SCR é legítima com base contratual e não exige notificação prévia ao consumidor

GAW Advogados

16 de jun. de 2025

STJ afasta aplicação da Súmula 308 à alienação fiduciária e reforça segurança jurídica nas garantias reais

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STJ afasta aplicação da Súmula 308 à alienação fiduciária e reforça segurança jurídica nas garantias reais

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6 de jun. de 2025

STJ define Limite para Multas Diárias em caso de Descumprimento Judicial

STJ define Limite para Multas Diárias em caso de Descumprimento Judicial

STJ define Limite para Multas Diárias em caso de Descumprimento Judicial

GAW Advogados

4 de jun. de 2025

CJF aprova medidas estruturadas para conter ações de litigância em massa de correção de FGTS e Vícios Construtivos

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CJF aprova medidas estruturadas para conter ações de litigância em massa de correção de FGTS e Vícios Construtivos

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28 de mai. de 2025

Administradora de consórcio não tem obrigação de registrar cessão de crédito de cota cancelada

Administradora de consórcio não tem obrigação de registrar cessão de crédito de cota cancelada

Administradora de consórcio não tem obrigação de registrar cessão de crédito de cota cancelada

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22 de mai. de 2025

STJ analisará Validade da Citação por Aplicativos e Redes Sociais em Ações Cíveis

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STJ analisará Validade da Citação por Aplicativos e Redes Sociais em Ações Cíveis

GAW Advogados

16 de mai. de 2025

STJ mantém penhora total de restituição do imposto de renda para pagamento de dívida

STJ mantém penhora total de restituição do imposto de renda para pagamento de dívida

STJ mantém penhora total de restituição do imposto de renda para pagamento de dívida

GAW Advogados

25 de abr. de 2025

STJ analisa limites da coisa julgada em ações sobre tarifas bancárias

STJ analisa limites da coisa julgada em ações sobre tarifas bancárias

STJ analisa limites da coisa julgada em ações sobre tarifas bancárias

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22 de abr. de 2025

Credor que comparece à audiência de repactuação, mesmo sem apresentar acordo, não fica sujeito às sanções do CDC

Credor que comparece à audiência de repactuação, mesmo sem apresentar acordo, não fica sujeito às sanções do CDC

Credor que comparece à audiência de repactuação, mesmo sem apresentar acordo, não fica sujeito às sanções do CDC

GAW Advogados

16 de abr. de 2025

Notificação por e-mail é válida em contratos fiduciários? STJ inicia julgamento do Tema

Notificação por e-mail é válida em contratos fiduciários? STJ inicia julgamento do Tema

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GAW Advogados

9 de abr. de 2025

STJ decide que banco não é responsável pelo pagamento do IPTU em alienação fiduciária

STJ decide que banco não é responsável pelo pagamento do IPTU em alienação fiduciária

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GAW Advogados

4 de abr. de 2025

STJ | Limite de 30% não se aplica a Descontos de Empréstimos em Conta Corrente

STJ | Limite de 30% não se aplica a Descontos de Empréstimos em Conta Corrente

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13 de mar. de 2025

STJ reafirma que aplicação da Selic em Dívidas Civis deve respeitar coisa julgada

STJ reafirma que aplicação da Selic em Dívidas Civis deve respeitar coisa julgada

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GAW Advogados

10 de mar. de 2025

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