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STJ reconhece autonomia dos bancos para reduzir limite de crédito sem gerar dano moral automático

STJ reconhece autonomia dos bancos para reduzir limite de crédito sem gerar dano moral automático

STJ reconhece autonomia dos bancos para reduzir limite de crédito sem gerar dano moral automático

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5 de nov. de 2025

STJ fixa tese e impede novas ações para devolução de juros sobre tarifas bancárias já julgadas ilegais

STJ fixa tese e impede novas ações para devolução de juros sobre tarifas bancárias já julgadas ilegais

STJ fixa tese e impede novas ações para devolução de juros sobre tarifas bancárias já julgadas ilegais

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17 de set. de 2025

Registro no SCR não equivale à negativação nem gera dano moral, decide TJSP

Registro no SCR não equivale à negativação nem gera dano moral, decide TJSP

Registro no SCR não equivale à negativação nem gera dano moral, decide TJSP

GAW Advogados

6 de ago. de 2025

TJ/SC afasta responsabilidade de banco por golpe com boleto falso pago fora de canal oficial

TJ/SC afasta responsabilidade de banco por golpe com boleto falso pago fora de canal oficial

TJ/SC afasta responsabilidade de banco por golpe com boleto falso pago fora de canal oficial

GAW Advogados

30 de jul. de 2025

TJSP confirma validade de tarifas bancárias e seguro prestamista em contratos de financiamento

TJSP confirma validade de tarifas bancárias e seguro prestamista em contratos de financiamento

TJSP confirma validade de tarifas bancárias e seguro prestamista em contratos de financiamento

GAW Advogados

21 de jul. de 2025

Decisão confirma natureza informativa do SCR-Bacen e nega exclusão de registro por falta de notificação

Decisão confirma natureza informativa do SCR-Bacen e nega exclusão de registro por falta de notificação

Decisão confirma natureza informativa do SCR-Bacen e nega exclusão de registro por falta de notificação

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17 de jul. de 2025

STJ afasta penalidade a credor que não apresenta contraproposta em conciliação com devedor superendividado

STJ afasta penalidade a credor que não apresenta contraproposta em conciliação com devedor superendividado

STJ afasta penalidade a credor que não apresenta contraproposta em conciliação com devedor superendividado

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7 de jul. de 2025

Time GAW em reunião produtiva com o Banco Safra | Advocacia que constrói confiança, com proximidade e estratégia

Time GAW em reunião produtiva com o Banco Safra | Advocacia que constrói confiança, com proximidade e estratégia

Time GAW em reunião produtiva com o Banco Safra | Advocacia que constrói confiança, com proximidade e estratégia

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1 de jul. de 2025

Conta bloqueada judicialmente não gera dever de indenização pelo banco

Conta bloqueada judicialmente não gera dever de indenização pelo banco

Conta bloqueada judicialmente não gera dever de indenização pelo banco

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25 de jun. de 2025

Inclusão de devedor no SCR é legítima com base contratual e não exige notificação prévia ao consumidor

Inclusão de devedor no SCR é legítima com base contratual e não exige notificação prévia ao consumidor

Inclusão de devedor no SCR é legítima com base contratual e não exige notificação prévia ao consumidor

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16 de jun. de 2025

TJ/SP valida contratação de empréstimo consignado com autenticação por selfie e nega indenização por suposta fraude

TJ/SP valida contratação de empréstimo consignado com autenticação por selfie e nega indenização por suposta fraude

TJ/SP valida contratação de empréstimo consignado com autenticação por selfie e nega indenização por suposta fraude

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29 de abr. de 2025

STJ analisa limites da coisa julgada em ações sobre tarifas bancárias

STJ analisa limites da coisa julgada em ações sobre tarifas bancárias

STJ analisa limites da coisa julgada em ações sobre tarifas bancárias

GAW Advogados

22 de abr. de 2025

Não cabe devolução de juros quando existe coisa julgada, decide o STJ

Não cabe devolução de juros quando existe coisa julgada, decide o STJ

Não cabe devolução de juros quando existe coisa julgada, decide o STJ

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17 de abr. de 2025

Credor que comparece à audiência de repactuação, mesmo sem apresentar acordo, não fica sujeito às sanções do CDC

Credor que comparece à audiência de repactuação, mesmo sem apresentar acordo, não fica sujeito às sanções do CDC

Credor que comparece à audiência de repactuação, mesmo sem apresentar acordo, não fica sujeito às sanções do CDC

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16 de abr. de 2025

STJ decide que banco não é responsável pelo pagamento do IPTU em alienação fiduciária

STJ decide que banco não é responsável pelo pagamento do IPTU em alienação fiduciária

STJ decide que banco não é responsável pelo pagamento do IPTU em alienação fiduciária

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4 de abr. de 2025

STJ | Limite de 30% não se aplica a Descontos de Empréstimos em Conta Corrente

STJ | Limite de 30% não se aplica a Descontos de Empréstimos em Conta Corrente

STJ | Limite de 30% não se aplica a Descontos de Empréstimos em Conta Corrente

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13 de mar. de 2025

Ampliado prazo para dedução de perdas por inadimplência de instituições financeiras

Ampliado prazo para dedução de perdas por inadimplência de instituições financeiras

Ampliado prazo para dedução de perdas por inadimplência de instituições financeiras

GAW Advogados

29 de jan. de 2025

STJ determina termo final da incidência de juros em expurgos da poupança

STJ determina termo final da incidência de juros em expurgos da poupança

STJ determina termo final da incidência de juros em expurgos da poupança

GAW Advogados

20 de dez. de 2024

Associação Brasileira de Bancos (ABBC) aciona o STF pela inconstitucionalidade de teto de juros de empréstimos consignados

Associação Brasileira de Bancos (ABBC) aciona o STF pela inconstitucionalidade de teto de juros de empréstimos consignados

Associação Brasileira de Bancos (ABBC) aciona o STF pela inconstitucionalidade de teto de juros de empréstimos consignados

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5 de dez. de 2024

Banco Central determina que apenas instituições autorizadas poderão solicitar adesão ao Pix em 2025

Banco Central determina que apenas instituições autorizadas poderão solicitar adesão ao Pix em 2025

Banco Central determina que apenas instituições autorizadas poderão solicitar adesão ao Pix em 2025

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25 de nov. de 2024

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