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CNJ amplia acesso à Central de Escrituras e Procurações para facilitar execuções

CNJ amplia acesso à Central de Escrituras e Procurações para facilitar execuções

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5 de jun.

STJ define Limite para Multas Diárias em caso de Descumprimento Judicial

STJ define Limite para Multas Diárias em caso de Descumprimento Judicial

STJ define Limite para Multas Diárias em caso de Descumprimento Judicial

GAW Advogados

4 de jun.

CJF aprova medidas estruturadas para conter ações de litigância em massa de correção de FGTS e Vícios Construtivos

CJF aprova medidas estruturadas para conter ações de litigância em massa de correção de FGTS e Vícios Construtivos

CJF aprova medidas estruturadas para conter ações de litigância em massa de correção de FGTS e Vícios Construtivos

GAW Advogados

28 de mai.

Administradora de consórcio não tem obrigação de registrar cessão de crédito de cota cancelada

Administradora de consórcio não tem obrigação de registrar cessão de crédito de cota cancelada

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GAW Advogados

22 de mai.

Créditos Extraconcursais podem ser executados mesmo após "Stay Period", decide TJSP

Créditos Extraconcursais podem ser executados mesmo após "Stay Period", decide TJSP

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GAW Advogados

21 de mai.

STJ analisará Validade da Citação por Aplicativos e Redes Sociais em Ações Cíveis

STJ analisará Validade da Citação por Aplicativos e Redes Sociais em Ações Cíveis

STJ analisará Validade da Citação por Aplicativos e Redes Sociais em Ações Cíveis

GAW Advogados

16 de mai.

Decisão reafirma que Garantia Fiduciária se mantém mesmo com conversão de rito processual

Decisão reafirma que Garantia Fiduciária se mantém mesmo com conversão de rito processual

Decisão reafirma que Garantia Fiduciária se mantém mesmo com conversão de rito processual

GAW Advogados

14 de mai.

Dívida em plataforma de renegociação não justifica indenização por dano moral

Dívida em plataforma de renegociação não justifica indenização por dano moral

Dívida em plataforma de renegociação não justifica indenização por dano moral

GAW Advogados

13 de mai.

STJ mantém penhora total de restituição do imposto de renda para pagamento de dívida

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GAW Advogados

25 de abr.

Notificação por e-mail é válida em contratos fiduciários? STJ inicia julgamento do Tema

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Notificação por e-mail é válida em contratos fiduciários? STJ inicia julgamento do Tema

GAW Advogados

9 de abr.

STJ reconhece possibilidade de penhora sobre criptoativos

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GAW Advogados

3 de abr.

Marco das Garantias facilita a retomada extrajudicial de veículos financiados

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GAW Advogados

26 de mar.

TJSP autoriza Consulta a Aplicativos Digitais para localização de Devedor

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GAW Advogados

25 de mar.

STJ afasta Dano Moral Presumido em Fraude de Empréstimo Consignado para Idosos

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14 de mar.

STJ reafirma que aplicação da Selic em Dívidas Civis deve respeitar coisa julgada

STJ reafirma que aplicação da Selic em Dívidas Civis deve respeitar coisa julgada

STJ reafirma que aplicação da Selic em Dívidas Civis deve respeitar coisa julgada

GAW Advogados

10 de mar.

STJ reafirma prescrição de um ano para pedido de indenização securitária feito pelo segurado

STJ reafirma prescrição de um ano para pedido de indenização securitária feito pelo segurado

STJ reafirma prescrição de um ano para pedido de indenização securitária feito pelo segurado

GAW Advogados

27 de jan.

Cópia Certificada é válida para comprovar falha em Digitalização de Preparo Recursal, decide STJ

Cópia Certificada é válida para comprovar falha em Digitalização de Preparo Recursal, decide STJ

Cópia Certificada é válida para comprovar falha em Digitalização de Preparo Recursal, decide STJ

GAW Advogados

21 de jan.

STF permite Alienação Fiduciária por meio de Contrato, sem necessidade de Escritura Pública

STF permite Alienação Fiduciária por meio de Contrato, sem necessidade de Escritura Pública

STF permite Alienação Fiduciária por meio de Contrato, sem necessidade de Escritura Pública

GAW Advogados

17 de dez. de 2024

Assinatura eletrônica de entidade não credenciada no ICP-Brasil é válida desde que acordada entre as partes, determina STJ

Assinatura eletrônica de entidade não credenciada no ICP-Brasil é válida desde que acordada entre as partes, determina STJ

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GAW Advogados

13 de dez. de 2024

Corregedoria Nacional de Justiça publica Provimento que desburocratiza reconhecimento de firma de entes coletivos de condomínios e associações

Corregedoria Nacional de Justiça publica Provimento que desburocratiza reconhecimento de firma de entes coletivos de condomínios e associações

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GAW Advogados

6 de dez. de 2024

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