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Cópia Certificada é válida para comprovar falha em Digitalização de Preparo Recursal, decide STJ

Cópia Certificada é válida para comprovar falha em Digitalização de Preparo Recursal, decide STJ

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21 de jan.

STF permite Alienação Fiduciária por meio de Contrato, sem necessidade de Escritura Pública

STF permite Alienação Fiduciária por meio de Contrato, sem necessidade de Escritura Pública

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17 de dez. de 2024

Assinatura eletrônica de entidade não credenciada no ICP-Brasil é válida desde que acordada entre as partes, determina STJ

Assinatura eletrônica de entidade não credenciada no ICP-Brasil é válida desde que acordada entre as partes, determina STJ

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13 de dez. de 2024

Corregedoria Nacional de Justiça publica Provimento que desburocratiza reconhecimento de firma de entes coletivos de condomínios e associações

Corregedoria Nacional de Justiça publica Provimento que desburocratiza reconhecimento de firma de entes coletivos de condomínios e associações

Corregedoria Nacional de Justiça publica Provimento que desburocratiza reconhecimento de firma de entes coletivos de condomínios e associações

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6 de dez. de 2024

TJ-RS nega ação de cobrança de multa por não pagamento de vale-pedágio

TJ-RS nega ação de cobrança de multa por não pagamento de vale-pedágio

TJ-RS nega ação de cobrança de multa por não pagamento de vale-pedágio

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26 de nov. de 2024

Digitalização das relações jurídicas e ampliação da utilização de assinaturas eletrônicas

Digitalização das relações jurídicas e ampliação da utilização de assinaturas eletrônicas

Digitalização das relações jurídicas e ampliação da utilização de assinaturas eletrônicas

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19 de nov. de 2024

STJ confirma validade de citação por edital para réu cujo endereço no exterior é desconhecido

STJ confirma validade de citação por edital para réu cujo endereço no exterior é desconhecido

STJ confirma validade de citação por edital para réu cujo endereço no exterior é desconhecido

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18 de nov. de 2024

Pessoas Físicas já podem realizar cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico

Pessoas Físicas já podem realizar cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico

Pessoas Físicas já podem realizar cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico

GAW Advogados

12 de nov. de 2024

STJ afasta obrigação de audiência de conciliação prévia a apreensão de bem alienado fiduciariamente

STJ afasta obrigação de audiência de conciliação prévia a apreensão de bem alienado fiduciariamente

STJ afasta obrigação de audiência de conciliação prévia a apreensão de bem alienado fiduciariamente

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5 de nov. de 2024

CNJ aprova recomendação ao Poder Judiciário para prevenção de Litigância Abusiva

CNJ aprova recomendação ao Poder Judiciário para prevenção de Litigância Abusiva

CNJ aprova recomendação ao Poder Judiciário para prevenção de Litigância Abusiva

contato967796

4 de nov. de 2024

CNJ | Bloqueios e Apreensões devem utilizar obrigatoriamente sistemas eletrônicos

CNJ | Bloqueios e Apreensões devem utilizar obrigatoriamente sistemas eletrônicos

CNJ | Bloqueios e Apreensões devem utilizar obrigatoriamente sistemas eletrônicos

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11 de out. de 2024

Resolução do CNJ obriga uso de sistemas eletrônicos para bloqueios e apreensões de bens

Resolução do CNJ obriga uso de sistemas eletrônicos para bloqueios e apreensões de bens

Resolução do CNJ obriga uso de sistemas eletrônicos para bloqueios e apreensões de bens

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8 de out. de 2024

É válida assinatura não credenciada no sistema ICP-Brasil, desde que acordado pelas partes, decide STJ

É válida assinatura não credenciada no sistema ICP-Brasil, desde que acordado pelas partes, decide STJ

É válida assinatura não credenciada no sistema ICP-Brasil, desde que acordado pelas partes, decide STJ

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4 de out. de 2024

STJ determina que improcedência liminar em ação rescisória deve conter hipóteses previstas no artigo 332 do Código de Processo Civil

STJ determina que improcedência liminar em ação rescisória deve conter hipóteses previstas no artigo 332 do Código de Processo Civil

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23 de ago. de 2024

Decisão condena escritório por litigância predatória: mais de 300 ações semelhantes movidas contra instituição financeira

Decisão condena escritório por litigância predatória: mais de 300 ações semelhantes movidas contra instituição financeira

Decisão condena escritório por litigância predatória: mais de 300 ações semelhantes movidas contra instituição financeira

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21 de ago. de 2024

Decisão afasta responsabilidade de Marketplace por golpe em transação realizada fora da plataforma

Decisão afasta responsabilidade de Marketplace por golpe em transação realizada fora da plataforma

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19 de ago. de 2024

A importância da LGPD na aplicação de tecnologia de biometria facial nas empresas

A importância da LGPD na aplicação de tecnologia de biometria facial nas empresas

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7 de ago. de 2024

Decisão permite flexibilidade de impenhorabilidade de salário para pagamento de execução judicial

Decisão permite flexibilidade de impenhorabilidade de salário para pagamento de execução judicial

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29 de jul. de 2024

Ação de busca e apreensão de bens com garantia de alienação fiduciária é válida mesmo com prescrição de cobrança, decide STJ

Ação de busca e apreensão de bens com garantia de alienação fiduciária é válida mesmo com prescrição de cobrança, decide STJ

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5 de jul. de 2024

Sancionada Lei que uniformiza correção monetária e de juros em obrigações civis sem previsão específica

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4 de jul. de 2024

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