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STJ define que uso indevido de dados comuns no cadastro positivo não gera indenização automática

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há 3 dias

Alienação fiduciária | STJ reafirma liberdade do credor na escolha da via de cobrança

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18 de fev.

STJ amplia o uso do Sniper e esclarece limites para a proteção do sigilo bancário

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GAW Advogados

29 de jan.

Golpe da falsa central: STJ afasta responsabilidade do banco quando há entrega voluntária de senha

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GAW Advogados

23 de jan.

Quando o Judiciário pode adotar medidas alternativas para cobrar uma dívida? STJ define critérios

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11 de dez. de 2025

STJ reconhece autonomia dos bancos para reduzir limite de crédito sem gerar dano moral automático

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5 de nov. de 2025

Homenagem do GAW Advogados ao Outubro Rosa

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24 de out. de 2025

STJ fixa tese e impede novas ações para devolução de juros sobre tarifas bancárias já julgadas ilegais

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17 de set. de 2025

STJ julga prazo recursal em casos de duplicidade de intimação: portal eletrônico x DJe

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GAW Advogados

8 de set. de 2025

Abuso na recuperação judicial: tribunais endurecem contra fraudes

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GAW Advogados

21 de ago. de 2025

Venda de bem fiduciário dispensa intimação prévia do devedor, decide STJ

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GAW Advogados

14 de ago. de 2025

Registro no SCR não equivale à negativação nem gera dano moral, decide TJSP

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6 de ago. de 2025

TJ/SC afasta responsabilidade de banco por golpe com boleto falso pago fora de canal oficial

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GAW Advogados

30 de jul. de 2025

STJ define que devedor deve arcar com honorários mesmo em execução extinta por abandono

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GAW Advogados

28 de jul. de 2025

STJ afasta impenhorabilidade de valores recebidos do seguro DPVAT

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25 de jul. de 2025

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