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Conta bloqueada judicialmente não gera dever de indenização pelo banco

Conta bloqueada judicialmente não gera dever de indenização pelo banco

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25 de jun.

STJ define critérios para penhora de imóvel de família usado como garantia por empresa

STJ define critérios para penhora de imóvel de família usado como garantia por empresa

STJ define critérios para penhora de imóvel de família usado como garantia por empresa

GAW Advogados

23 de jun.

Inclusão de devedor no SCR é legítima com base contratual e não exige notificação prévia ao consumidor

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Inclusão de devedor no SCR é legítima com base contratual e não exige notificação prévia ao consumidor

GAW Advogados

16 de jun.

STJ afasta aplicação da Súmula 308 à alienação fiduciária e reforça segurança jurídica nas garantias reais

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GAW Advogados

6 de jun.

CNJ amplia acesso à Central de Escrituras e Procurações para facilitar execuções

CNJ amplia acesso à Central de Escrituras e Procurações para facilitar execuções

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GAW Advogados

5 de jun.

STJ define Limite para Multas Diárias em caso de Descumprimento Judicial

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GAW Advogados

4 de jun.

Gaw Advogados no Defense Day 2025

Gaw Advogados no Defense Day 2025

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GAW Advogados

30 de mai.

CJF aprova medidas estruturadas para conter ações de litigância em massa de correção de FGTS e Vícios Construtivos

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CJF aprova medidas estruturadas para conter ações de litigância em massa de correção de FGTS e Vícios Construtivos

GAW Advogados

28 de mai.

Gaw Advogados no Doc9 Summit 2025

Gaw Advogados no Doc9 Summit 2025

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GAW Advogados

23 de mai.

Administradora de consórcio não tem obrigação de registrar cessão de crédito de cota cancelada

Administradora de consórcio não tem obrigação de registrar cessão de crédito de cota cancelada

Administradora de consórcio não tem obrigação de registrar cessão de crédito de cota cancelada

GAW Advogados

22 de mai.

Créditos Extraconcursais podem ser executados mesmo após "Stay Period", decide TJSP

Créditos Extraconcursais podem ser executados mesmo após "Stay Period", decide TJSP

Créditos Extraconcursais podem ser executados mesmo após "Stay Period", decide TJSP

GAW Advogados

21 de mai.

STJ analisará Validade da Citação por Aplicativos e Redes Sociais em Ações Cíveis

STJ analisará Validade da Citação por Aplicativos e Redes Sociais em Ações Cíveis

STJ analisará Validade da Citação por Aplicativos e Redes Sociais em Ações Cíveis

GAW Advogados

16 de mai.

Decisão reafirma que Garantia Fiduciária se mantém mesmo com conversão de rito processual

Decisão reafirma que Garantia Fiduciária se mantém mesmo com conversão de rito processual

Decisão reafirma que Garantia Fiduciária se mantém mesmo com conversão de rito processual

GAW Advogados

14 de mai.

Dívida em plataforma de renegociação não justifica indenização por dano moral

Dívida em plataforma de renegociação não justifica indenização por dano moral

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GAW Advogados

13 de mai.

TJ/SP valida contratação de empréstimo consignado com autenticação por selfie e nega indenização por suposta fraude

TJ/SP valida contratação de empréstimo consignado com autenticação por selfie e nega indenização por suposta fraude

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GAW Advogados

29 de abr.

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