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Receita Federal altera regras de Tributação para Incorporações Imobiliárias e Construções Habitacionais

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GAW Advogados

3 de fev.

Ampliado prazo para dedução de perdas por inadimplência de instituições financeiras

Ampliado prazo para dedução de perdas por inadimplência de instituições financeiras

Ampliado prazo para dedução de perdas por inadimplência de instituições financeiras

GAW Advogados

29 de jan.

STJ reafirma prescrição de um ano para pedido de indenização securitária feito pelo segurado

STJ reafirma prescrição de um ano para pedido de indenização securitária feito pelo segurado

STJ reafirma prescrição de um ano para pedido de indenização securitária feito pelo segurado

GAW Advogados

27 de jan.

Cópia Certificada é válida para comprovar falha em Digitalização de Preparo Recursal, decide STJ

Cópia Certificada é válida para comprovar falha em Digitalização de Preparo Recursal, decide STJ

Cópia Certificada é válida para comprovar falha em Digitalização de Preparo Recursal, decide STJ

GAW Advogados

21 de jan.

Reforma Tributária Sancionada: Novo sistema de tributação do consumo no país

Reforma Tributária Sancionada: Novo sistema de tributação do consumo no país

Reforma Tributária Sancionada: Novo sistema de tributação do consumo no país

GAW Advogados

20 de jan.

Revogada normativa que ampliava envio de informações sobre transações financeiras

Revogada normativa que ampliava envio de informações sobre transações financeiras

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GAW Advogados

16 de jan.

GAW Advogados é reconhecido como 1º lugar de ranking jurídico da Região Sul | Resultado de carteira de Processos do último trimestre

GAW Advogados é reconhecido como 1º lugar de ranking jurídico da Região Sul | Resultado de carteira de Processos do último trimestre

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GAW Advogados

13 de jan.

Rio Grande do Sul institui Programa “Acordo Gaúcho” para Transações Tributárias

Rio Grande do Sul institui Programa “Acordo Gaúcho” para Transações Tributárias

Rio Grande do Sul institui Programa “Acordo Gaúcho” para Transações Tributárias

GAW Advogados

10 de jan.

STJ determina termo final da incidência de juros em expurgos da poupança

STJ determina termo final da incidência de juros em expurgos da poupança

STJ determina termo final da incidência de juros em expurgos da poupança

GAW Advogados

20 de dez. de 2024

STF permite Alienação Fiduciária por meio de Contrato, sem necessidade de Escritura Pública

STF permite Alienação Fiduciária por meio de Contrato, sem necessidade de Escritura Pública

STF permite Alienação Fiduciária por meio de Contrato, sem necessidade de Escritura Pública

GAW Advogados

17 de dez. de 2024

Assinatura eletrônica de entidade não credenciada no ICP-Brasil é válida desde que acordada entre as partes, determina STJ

Assinatura eletrônica de entidade não credenciada no ICP-Brasil é válida desde que acordada entre as partes, determina STJ

Assinatura eletrônica de entidade não credenciada no ICP-Brasil é válida desde que acordada entre as partes, determina STJ

GAW Advogados

13 de dez. de 2024

STJ reafirma necessidade de quitação de financiamento para a extinção de patrimônio de afetação em empreendimentos imobiliários

STJ reafirma necessidade de quitação de financiamento para a extinção de patrimônio de afetação em empreendimentos imobiliários

STJ reafirma necessidade de quitação de financiamento para a extinção de patrimônio de afetação em empreendimentos imobiliários

GAW Advogados

12 de dez. de 2024

Corregedoria Nacional de Justiça publica Provimento que desburocratiza reconhecimento de firma de entes coletivos de condomínios e associações

Corregedoria Nacional de Justiça publica Provimento que desburocratiza reconhecimento de firma de entes coletivos de condomínios e associações

Corregedoria Nacional de Justiça publica Provimento que desburocratiza reconhecimento de firma de entes coletivos de condomínios e associações

GAW Advogados

6 de dez. de 2024

Associação Brasileira de Bancos (ABBC) aciona o STF pela inconstitucionalidade de teto de juros de empréstimos consignados

Associação Brasileira de Bancos (ABBC) aciona o STF pela inconstitucionalidade de teto de juros de empréstimos consignados

Associação Brasileira de Bancos (ABBC) aciona o STF pela inconstitucionalidade de teto de juros de empréstimos consignados

GAW Advogados

5 de dez. de 2024

Programa "Em Recuperação II" possibilita descontos e parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa para empresas no Rio Grande do Sul

Programa "Em Recuperação II" possibilita descontos e parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa para empresas no Rio Grande do Sul

Programa "Em Recuperação II" possibilita descontos e parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa para empresas no Rio Grande do Sul

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29 de nov. de 2024

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