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Obrigatoriedade para oferta da modalidade Pix Agendado Recorrente por instituições financeiras

Obrigatoriedade para oferta da modalidade Pix Agendado Recorrente por instituições financeiras

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31 de out. de 2024

Receita Federal publica IN que atualiza regras de e-Financeira e amplia obrigatoriedade de envio de informações

Receita Federal publica IN que atualiza regras de e-Financeira e amplia obrigatoriedade de envio de informações

Receita Federal publica IN que atualiza regras de e-Financeira e amplia obrigatoriedade de envio de informações

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22 de out. de 2024

Reunião de Resultados e Campanha Outubro Rosa

Reunião de Resultados e Campanha Outubro Rosa

Reunião de Resultados e Campanha Outubro Rosa

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15 de out. de 2024

CNJ | Bloqueios e Apreensões devem utilizar obrigatoriamente sistemas eletrônicos

CNJ | Bloqueios e Apreensões devem utilizar obrigatoriamente sistemas eletrônicos

CNJ | Bloqueios e Apreensões devem utilizar obrigatoriamente sistemas eletrônicos

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11 de out. de 2024

RERCT-GERAL possibilita regularização de ativos no Brasil e no exterior

RERCT-GERAL possibilita regularização de ativos no Brasil e no exterior

RERCT-GERAL possibilita regularização de ativos no Brasil e no exterior

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10 de out. de 2024

Resolução do CNJ obriga uso de sistemas eletrônicos para bloqueios e apreensões de bens

Resolução do CNJ obriga uso de sistemas eletrônicos para bloqueios e apreensões de bens

Resolução do CNJ obriga uso de sistemas eletrônicos para bloqueios e apreensões de bens

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8 de out. de 2024

Receita Federal permite atualização a valor de mercado de bens imóveis no IR | Adesão pode ser feita até 16 de dezembro de 2024

Receita Federal permite atualização a valor de mercado de bens imóveis no IR | Adesão pode ser feita até 16 de dezembro de 2024

Receita Federal permite atualização a valor de mercado de bens imóveis no IR | Adesão pode ser feita até 16 de dezembro de 2024

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7 de out. de 2024

É válida assinatura não credenciada no sistema ICP-Brasil, desde que acordado pelas partes, decide STJ

É válida assinatura não credenciada no sistema ICP-Brasil, desde que acordado pelas partes, decide STJ

É válida assinatura não credenciada no sistema ICP-Brasil, desde que acordado pelas partes, decide STJ

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4 de out. de 2024

Governo Federal anuncia Reforma de Crédito Consignado Privado

Governo Federal anuncia Reforma de Crédito Consignado Privado

Governo Federal anuncia Reforma de Crédito Consignado Privado

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3 de out. de 2024

STJ valida notificação de negativação de devedor por meios exclusivamente eletrônicos

STJ valida notificação de negativação de devedor por meios exclusivamente eletrônicos

STJ valida notificação de negativação de devedor por meios exclusivamente eletrônicos

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23 de set. de 2024

Banco não é responsável por roubo de valores recém-sacados em via pública, decide STJ

Banco não é responsável por roubo de valores recém-sacados em via pública, decide STJ

Banco não é responsável por roubo de valores recém-sacados em via pública, decide STJ

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30 de ago. de 2024

Aprovado pelo Senado Projeto de Lei de Reoneração Gradual da Folha de Pagamentos

Aprovado pelo Senado Projeto de Lei de Reoneração Gradual da Folha de Pagamentos

Aprovado pelo Senado Projeto de Lei de Reoneração Gradual da Folha de Pagamentos

GAW Advogados

29 de ago. de 2024

STJ determina que improcedência liminar em ação rescisória deve conter hipóteses previstas no artigo 332 do Código de Processo Civil

STJ determina que improcedência liminar em ação rescisória deve conter hipóteses previstas no artigo 332 do Código de Processo Civil

STJ determina que improcedência liminar em ação rescisória deve conter hipóteses previstas no artigo 332 do Código de Processo Civil

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23 de ago. de 2024

Decisão condena escritório por litigância predatória: mais de 300 ações semelhantes movidas contra instituição financeira

Decisão condena escritório por litigância predatória: mais de 300 ações semelhantes movidas contra instituição financeira

Decisão condena escritório por litigância predatória: mais de 300 ações semelhantes movidas contra instituição financeira

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21 de ago. de 2024

Decisão afasta responsabilidade de Marketplace por golpe em transação realizada fora da plataforma

Decisão afasta responsabilidade de Marketplace por golpe em transação realizada fora da plataforma

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19 de ago. de 2024

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