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Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul publica instrução para adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS

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Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul publica instrução para adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS

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12 de jul. de 2024

Febraban e CNF anunciam Selo de Prevenção a Fraudes para Instituições Financeiras

Febraban e CNF anunciam Selo de Prevenção a Fraudes para Instituições Financeiras

Febraban e CNF anunciam Selo de Prevenção a Fraudes para Instituições Financeiras

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10 de jul. de 2024

STF decide pela constitucionalidade de capitalização de juros com periodicidade menor que anual para contratos bancários

STF decide pela constitucionalidade de capitalização de juros com periodicidade menor que anual para contratos bancários

STF decide pela constitucionalidade de capitalização de juros com periodicidade menor que anual para contratos bancários

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8 de jul. de 2024

Ação de busca e apreensão de bens com garantia de alienação fiduciária é válida mesmo com prescrição de cobrança, decide STJ

Ação de busca e apreensão de bens com garantia de alienação fiduciária é válida mesmo com prescrição de cobrança, decide STJ

Ação de busca e apreensão de bens com garantia de alienação fiduciária é válida mesmo com prescrição de cobrança, decide STJ

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5 de jul. de 2024

Sancionada Lei que uniformiza correção monetária e de juros em obrigações civis sem previsão específica

Sancionada Lei que uniformiza correção monetária e de juros em obrigações civis sem previsão específica

Sancionada Lei que uniformiza correção monetária e de juros em obrigações civis sem previsão específica

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4 de jul. de 2024

STJ analisará cobrança extrajudicial de dívida prescrita sob rito dos recursos repetitivos

STJ analisará cobrança extrajudicial de dívida prescrita sob rito dos recursos repetitivos

STJ analisará cobrança extrajudicial de dívida prescrita sob rito dos recursos repetitivos

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26 de jun. de 2024

STJ decide que CDC não se aplica na relação entre lojista e empresa de máquinas de pagamento

STJ decide que CDC não se aplica na relação entre lojista e empresa de máquinas de pagamento

STJ decide que CDC não se aplica na relação entre lojista e empresa de máquinas de pagamento

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21 de jun. de 2024

Ausência de bens possibilita penhora de recebíveis de cartão de crédito de empresa devedora

Ausência de bens possibilita penhora de recebíveis de cartão de crédito de empresa devedora

Ausência de bens possibilita penhora de recebíveis de cartão de crédito de empresa devedora

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20 de jun. de 2024

STJ valida notificação por e-mail à devedor fiduciário

STJ valida notificação por e-mail à devedor fiduciário

STJ valida notificação por e-mail à devedor fiduciário

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18 de jun. de 2024

STJ | Sem inércia do credor cancelamento de precatórios não sacados entre 2017 e 2022 é desproporcional

STJ | Sem inércia do credor cancelamento de precatórios não sacados entre 2017 e 2022 é desproporcional

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14 de jun. de 2024

Repetitivo do STJ possibilita penhora de faturamento sem esgotamento de diligências

Repetitivo do STJ possibilita penhora de faturamento sem esgotamento de diligências

Repetitivo do STJ possibilita penhora de faturamento sem esgotamento de diligências

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3 de jun. de 2024

TJRS migra plataforma jurisdicional e estabelece procedimentos para a retomada dos prazos processuais a partir de 03 de junho

TJRS migra plataforma jurisdicional e estabelece procedimentos para a retomada dos prazos processuais a partir de 03 de junho

TJRS migra plataforma jurisdicional e estabelece procedimentos para a retomada dos prazos processuais a partir de 03 de junho

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29 de mai. de 2024

Pesquisa da Febraban indica crescimento na carteira de crédito no país

Pesquisa da Febraban indica crescimento na carteira de crédito no país

Pesquisa da Febraban indica crescimento na carteira de crédito no país

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24 de mai. de 2024

STJ define sob recursos repetitivos que demora em atendimento bancário não gera dano moral presumido

STJ define sob recursos repetitivos que demora em atendimento bancário não gera dano moral presumido

STJ define sob recursos repetitivos que demora em atendimento bancário não gera dano moral presumido

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21 de mai. de 2024

Tribunais estaduais regulamentam a transferência dos recursos voltados ao auxílio ao Rio Grande do Sul

Tribunais estaduais regulamentam a transferência dos recursos voltados ao auxílio ao Rio Grande do Sul

Tribunais estaduais regulamentam a transferência dos recursos voltados ao auxílio ao Rio Grande do Sul

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17 de mai. de 2024

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