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Precedentes do TJSP afastam pagamento de ISS de instituições financeiras

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Precedentes do TJSP afastam pagamento de ISS de instituições financeiras

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26 de jul. de 2024

Banco Central prorroga data de lançamento do Pix Automático e anuncia novas regras para segurança contra fraudes

Banco Central prorroga data de lançamento do Pix Automático e anuncia novas regras para segurança contra fraudes

Banco Central prorroga data de lançamento do Pix Automático e anuncia novas regras para segurança contra fraudes

GAW Advogados

24 de jul. de 2024

PLP da Reforma Tributária prevê recolhimentos de tributos por meios eletrônicos de pagamento

PLP da Reforma Tributária prevê recolhimentos de tributos por meios eletrônicos de pagamento

PLP da Reforma Tributária prevê recolhimentos de tributos por meios eletrônicos de pagamento

GAW Advogados

17 de jul. de 2024

Padronização de Nomenclaturas em Extratos Bancários já está em vigor

Padronização de Nomenclaturas em Extratos Bancários já está em vigor

Padronização de Nomenclaturas em Extratos Bancários já está em vigor

GAW Advogados

16 de jul. de 2024

Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul publica instrução para adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS

Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul publica instrução para adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS

Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul publica instrução para adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS

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12 de jul. de 2024

Febraban e CNF anunciam Selo de Prevenção a Fraudes para Instituições Financeiras

Febraban e CNF anunciam Selo de Prevenção a Fraudes para Instituições Financeiras

Febraban e CNF anunciam Selo de Prevenção a Fraudes para Instituições Financeiras

GAW Advogados

10 de jul. de 2024

STF decide pela constitucionalidade de capitalização de juros com periodicidade menor que anual para contratos bancários

STF decide pela constitucionalidade de capitalização de juros com periodicidade menor que anual para contratos bancários

STF decide pela constitucionalidade de capitalização de juros com periodicidade menor que anual para contratos bancários

GAW Advogados

8 de jul. de 2024

Ação de busca e apreensão de bens com garantia de alienação fiduciária é válida mesmo com prescrição de cobrança, decide STJ

Ação de busca e apreensão de bens com garantia de alienação fiduciária é válida mesmo com prescrição de cobrança, decide STJ

Ação de busca e apreensão de bens com garantia de alienação fiduciária é válida mesmo com prescrição de cobrança, decide STJ

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5 de jul. de 2024

Sancionada Lei que uniformiza correção monetária e de juros em obrigações civis sem previsão específica

Sancionada Lei que uniformiza correção monetária e de juros em obrigações civis sem previsão específica

Sancionada Lei que uniformiza correção monetária e de juros em obrigações civis sem previsão específica

GAW Advogados

4 de jul. de 2024

STJ analisará cobrança extrajudicial de dívida prescrita sob rito dos recursos repetitivos

STJ analisará cobrança extrajudicial de dívida prescrita sob rito dos recursos repetitivos

STJ analisará cobrança extrajudicial de dívida prescrita sob rito dos recursos repetitivos

GAW Advogados

26 de jun. de 2024

STJ decide que CDC não se aplica na relação entre lojista e empresa de máquinas de pagamento

STJ decide que CDC não se aplica na relação entre lojista e empresa de máquinas de pagamento

STJ decide que CDC não se aplica na relação entre lojista e empresa de máquinas de pagamento

GAW Advogados

21 de jun. de 2024

Ausência de bens possibilita penhora de recebíveis de cartão de crédito de empresa devedora

Ausência de bens possibilita penhora de recebíveis de cartão de crédito de empresa devedora

Ausência de bens possibilita penhora de recebíveis de cartão de crédito de empresa devedora

GAW Advogados

20 de jun. de 2024

STJ valida notificação por e-mail à devedor fiduciário

STJ valida notificação por e-mail à devedor fiduciário

STJ valida notificação por e-mail à devedor fiduciário

GAW Advogados

18 de jun. de 2024

STJ | Sem inércia do credor cancelamento de precatórios não sacados entre 2017 e 2022 é desproporcional

STJ | Sem inércia do credor cancelamento de precatórios não sacados entre 2017 e 2022 é desproporcional

STJ | Sem inércia do credor cancelamento de precatórios não sacados entre 2017 e 2022 é desproporcional

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14 de jun. de 2024

Repetitivo do STJ possibilita penhora de faturamento sem esgotamento de diligências

Repetitivo do STJ possibilita penhora de faturamento sem esgotamento de diligências

Repetitivo do STJ possibilita penhora de faturamento sem esgotamento de diligências

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3 de jun. de 2024

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