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TJRS migra plataforma jurisdicional e estabelece procedimentos para a retomada dos prazos processuais a partir de 03 de junho

Foto do escritor: GAW AdvogadosGAW Advogados

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul finalizou nesta segunda-feira (27) a transferência de mais de 10 milhões de processos e 200 terabytes de dados, consolidando a plataforma jurisdicional EPROC na "nuvem".


A iniciativa foi impulsionada pela necessidade de evitar a perda de dados devido aos alagamentos, assegurando a continuidade dos serviços judiciais com maior segurança e acessibilidade. Inicialmente planejada para seis meses, a migração foi acelerada para garantir a estabilidade necessária.


Ao mesmo tempo, o Ato Conjunto nº 06/2024-P e CGJ, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece procedimentos para a retomada dos prazos processuais suspensos, considerando os impactos dos eventos climáticos e a necessidade de equilíbrio entre a prestação jurisdicional e a segurança dos envolvidos.


As medidas visam garantir a continuidade dos serviços judiciais de forma gradual e organizada, promovendo a eficiência e a transparência no sistema judiciário. Durante o mês de junho de 2024, fica vedada a realização de audiências presenciais nas comarcas em estado de calamidade, ressalvada a possibilidade da realização de audiências virtuais nas situações de urgência.


Os prazos processuais, prorrogados e suspensos pelos Atos Conjuntos n.º 03/2024-P e CGJ e n.º 04/2024-P e CGJ, serão retomados no dia 03 de junho de 2024. Além disso, nos meses de junho a agosto de 2024, as comunicações processuais serão realizadas gradualmente, observando-se os percentuais estipulados pelo Ato Conjunto, com o fim das restrições quantitativas previsto para o mês de setembro de 2024.

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