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STJ decide que banco não é responsável pelo pagamento do IPTU em alienação fiduciária
Bancário
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4 de abr.
STJ | Limite de 30% não se aplica a Descontos de Empréstimos em Conta Corrente
Bancário
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13 de mar.
STJ determina termo final da incidência de juros em expurgos da poupança
Bancário
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20 de dez. de 2024
STF permite Alienação Fiduciária por meio de Contrato, sem necessidade de Escritura Pública
Civil
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17 de dez. de 2024
Banco Central determina que apenas instituições autorizadas poderão solicitar adesão ao Pix em 2025
Bancário
GAW Advogados
25 de nov. de 2024
Novas Regras do INSS sobre Empréstimos Consignados começam a valer em Janeiro de 2025
Bancário
GAW Advogados
13 de nov. de 2024
Receita Federal publica IN que atualiza regras de e-Financeira e amplia obrigatoriedade de envio de informações
Bancário
GAW Advogados
22 de out. de 2024
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