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STJ afasta penalidade a credor que não apresenta contraproposta em conciliação com devedor superendividado
Bancário
GAW Advogados
7 de jul. de 2025
Inclusão de devedor no SCR é legítima com base contratual e não exige notificação prévia ao consumidor
Bancário
GAW Advogados
16 de jun. de 2025
Dívida em plataforma de renegociação não justifica indenização por dano moral
Civil
GAW Advogados
13 de mai. de 2025
TJ/SP valida contratação de empréstimo consignado com autenticação por selfie e nega indenização por suposta fraude
Bancário
GAW Advogados
29 de abr. de 2025
Credor que comparece à audiência de repactuação, mesmo sem apresentar acordo, não fica sujeito às sanções do CDC
Bancário
GAW Advogados
16 de abr. de 2025
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