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CNJ amplia acesso à Central de Escrituras e Procurações para facilitar execuções
Civil
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5 de jun.
STJ define Limite para Multas Diárias em caso de Descumprimento Judicial
Civil
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4 de jun.
CJF aprova medidas estruturadas para conter ações de litigância em massa de correção de FGTS e VÃcios Construtivos
Civil
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28 de mai.
Administradora de consórcio não tem obrigação de registrar cessão de crédito de cota cancelada
Civil
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22 de mai.
STJ analisará Validade da Citação por Aplicativos e Redes Sociais em Ações CÃveis
Civil
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16 de mai.
Decisão reafirma que Garantia Fiduciária se mantém mesmo com conversão de rito processual
Civil
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14 de mai.
DÃvida em plataforma de renegociação não justifica indenização por dano moral
Civil
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13 de mai.
STJ mantém penhora total de restituição do imposto de renda para pagamento de dÃvida
Civil
GAW Advogados
25 de abr.
STJ reconhece possibilidade de penhora sobre criptoativos
Civil
GAW Advogados
3 de abr.
STJ reafirma que aplicação da Selic em DÃvidas Civis deve respeitar coisa julgada
Civil
GAW Advogados
10 de mar.
Cópia Certificada é válida para comprovar falha em Digitalização de Preparo Recursal, decide STJ
Civil
GAW Advogados
21 de jan.
STJ confirma validade de citação por edital para réu cujo endereço no exterior é desconhecido
Civil
GAW Advogados
18 de nov. de 2024
CNJ aprova recomendação ao Poder Judiciário para prevenção de Litigância Abusiva
Civil
contato967796
4 de nov. de 2024
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